O ingresso da meia criou “asa” e o da inteira está um verdadeiro “chiclete” amargo

Paulo Thadeu Franco das Neves

Paulothadeu.rr@hotmail.com

  O preço dos ingressos continua naquelas “alturas”. E agora eles criaram tal de 1º, 2º e 3º lotes, com os preços variando conforme a demanda. Os promotores de evento insistem em vender o preço único. A pessoa liga para a loja pergunta o valor do ingresso e o atendente tem a cara de pau de responder na bucha o preço da meia, e ao ser questionado sobre se tem a meia, a pessoa do outro lado responde: “esse é o valor da meia”. Ou seja, continuam vendendo o preço único. O ingresso da meia criou “asa” literalmente no último show. Já o próximo show, o valor do ingresso está com sabor de “chiclete” amargo. É sério. Daqui a pouco estarão dizendo que o show é “beneficente”.    Estranho... Eles estão procurando outra forma de maquiar a leia da meia entrada para o estudante, mais isso já não é mais novidade. A Promotoria terá que endurecer a partir de agora com os promotores de eventos que não cumprirem as leis. Mesmo que para isso tenha que cancelar a realização dos shows. Aproveitando o espaço, descrevo de forma resumida 13 pontos de sugestões que encaminhei ao promotor Ademir Teles, da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania referente a audiência pública sobre a meia entrada realizada por aquele órgão:

“1 – Quem está autorizado a expedir a carteira? A lei estadual no artigo 3º denomina as entidades, agremiações, associações devidamente aptas a expedição. No que se refere à medida provisória, essa abertura inclui as escolas secundaristas e faculdades, pois é vedada a exclusividade do documento. É bom deixar claro que o controle das carteiras é das próprias entidades. (...)

2 – Quando a discussão é sobre as carteiras falsas; isso é uma questão criminal. Cabem as entidades, promotores de eventos ao detectarem um documento desta natureza, acionar as autoridades competentes para punir os responsáveis por tal ação. 

3- Se existem três leis (Federal, estadual e municipal), regulamentando o cumprimento da meia entrada, cabe a fiscalização por parte de quem é de direito. As entidades estudantis não podem ser colocadas como fiscalizadoras nos eventos e sim como denunciadoras. O papel de fiscalizar é dos órgãos competentes como Setor de Fiscalização da Prefeitura de Boa Vista, O Ministério Público Estadual, e ainda os próprios poderes executivos, seja o estadual ou Municipal.  Quanto ao Estado, muitos municípios do interior não possuem a lei municipal. A lei estadual entra como guarda-chuva. Muitos promotores de eventos usam os ginásios cedidos pelas prefeituras e administrações regionais ligadas ao Governo Estadual para realizar os seus eventos sem cumprir a lei da meia entrada. Cabe ao MPE encaminhar ofícios a essas representações do Governo do Estado, prefeituras do interior no sentido de condicionar a liberação dos espaços ao cumprimento da Lei. Quando partimos para a capital, encontramos também esse mesmo problema. Os shows são realizados atualmente no estacionamento do Estádio Canarinho e no Parque Anauá. (...)

4 – Quando se questiona que a lei estadual e municipal não determina a apresentação da carteira de estudante, esquece que a Medida provisória no seu artigo 1º, condiciona o direito a meia entrada a apresentação da Carteira Estudantil.

5 – Vale destacar que o uso da carteira estudantil aos menores de 18 anos pode ser substituído pela Carteira de Identidade expedida pelos órgãos de Segurança, conforme a Medida Provisória.

6 – O que se percebe é que ambas as leis se completam. O que falta mesmo é fazer valer a lei. Se houver algumas modificações que seja feita, mas o fato é que se fazermos valer as três que temos com certeza a justiça será feita.

7 – Quanto à discussão de incentivos fiscais. Isso é uma questão de Estado. Cabendo aos promotores de eventos se organizarem e buscar junto a Câmara Municipal e Assembléia Legislativa seus incentivos quanto a eventos esportivos e culturais. Lembrando que o governo federal pretende colocar no próximo ano, o Vale Cultura, que já será uma forma de toda a população carente receber subsídios para ter acesso os diversos eventos esportivos e culturais.

8 – Entidades estudantis nacionais, como UNE e UBES, travam desde o início do ano uma discussão no Congresso Nacional para a criação de uma Lei que regulamenta de vez a meia entrada para os estudantes. (...)

9 – Uma das maiores dificuldades dos estudantes para adquirir os ingressos é quanto à confecção dos lotes de ingressos. Cabe o Setor de Fiscalização da prefeitura municipal de Boa Vista, órgão responsável de liberar os ingressos, acabar de vez com esses lotes. O preço na maioria das vezes muda na colocação de cada lote para venda. É um absurdo. O preço tem que ser único do início ao fim, respeitando a meia entrada.

10 – Quando a questão é saber se devem colocar quotas para a venda de ingressos. Tenho a absoluta certeza de que não vai dar certo. A meia entrada para o estudante  tem que existir enquanto tiver ingressos a venda.(...)

11- Um ponto bastante debatido, diz respeito que somos um estado com bastantes estudantes matriculados e freqüentes, tendo uma capital, Boa Vista, como uma cidade universitária. O argumento dos promotores de eventos é que existem muitas carteiras na cidade. Sim, existem, pois mais da metade da população está sentada em um banco escolar.

12 – A criação de um selo em primeiro lugar feito pelo Setor de Fiscalização do Município de Boa Vista foge da realidade, visto que a lei é Estadual e alguns municípios do interior não teriam condições de confeccioná-los. Já a criação de uma portaria do MPE credenciando as entidades devidamente aptas a expedição é menos onerosa. Por outro lado, a confecção de selos em todas as carteiras da uma maior segurança as mesmas, e ainda, as cédulas dos universitários e pré-vestibulandos poderia ser diferenciado. O recadastramento destes últimos deverá ser feito semestralmente como forma de garantir uma maior transparência no uso da lei.

13 – Cabem as entidades estudantis, criarem um Banco de dados com a relação de todos os estudantes que tiraram a sua carteirinha e encaminhar a quem interessar os nomes para controle na venda dos ingressos. Ou seja, além do estudante apresentar a sua carteirinha na hora da comprar do ingresso, o seu nome seria procurado em um cadastro encaminhado pelas entidades e ali dado como ok. Evitaria que ele comprasse novamente outro ingresso. Além disso, cobrar na entrada dos eventos a carteira de estudante conjuntamente acompanhada da Carteira de Identidade.Uma forma de evitar que uma pessoa esteja usando a carteira estudantil de outra.”
Com a palavra, as autoridades.